Artigo 4º do Decreto nº 1.850 de 3 de Agosto de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Edgard Frias Rocha a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos particulares situados no distrito de Mapele, município de Matoim, Estado da Baía.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 1º pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$) e só será válido depois de transcrito no livro de registo competente, na forma do § 5º do art. 18 do Código de Minas.