Artigo 2º do Decreto nº 184 de 26 de Julho de 1991
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14), Motores.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.