Decreto nº 1.830 de 23 de Julho de 1937
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o projeto e orçamento, na importância de 14:374$496, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo, na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor do Expediente, interino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo, situada no quilômetro 355-460 da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
Serão inscritas na conta do "fundo de melhoramentos" da Rêde, de conformidade com os contratos em vigor, as despesas que forem realmente efetuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o máximo do orçamento ora aprovado, o qual, com a correção nele feita pela Inspetoria Federal das Estradas, importa em réis 14:374$496 (quatorze contos trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis réis).
Para a conclusão dos trabalhos fica fixado o prazo de 2 (dois) meses, a contar da data da publicação dêste decreto.
GETULIO VARGAS Marques dos Reis Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.8.1937