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Decreto de 12 de Outubro de 1927

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Consolida as leis de assistencia e protecção a menores

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 1º do decreto n. 5083, de 1 de dezembro de 1926, resolve consolidar as leis de assistencia e protecção a menores, as quaes ficam constituindo o Codigo de Menores, no teôr seguinte: CODIGO DOS MENORES

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.


Parte geral


WASHINGTON LUIZ P. DE S0USA Augusto de Vianna do Castello.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1927

Anexo

JUIZO DE MENORES

Pessoal

1 juiz :

Ordenado.....22:400$000
Gratificação.....11:200$000
33:600$00033:600$000

1 curador :

Ordenado.....16:000$000
Gratificação.....8:000$000
24:000$00024:000$000

1 medico:

Ordenado.....9:200$000
Gratificação.....4:600$000
13:800$00013:800$000

1 advogado:

Ordenado.....10:000$000
Gratificação.....5:000$000
15:000$00015:000$000

1 escrivão :

Ordenado.....8:000$000
Gratificação.....4:000$000
12:000$000

12:000$000

4 escreventes juramentados:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$00027:840$000

10 commissarios de vigilancia

Ordenado.....3:200$00
Gratificação.....1:600$000
4:800$00048:000$000

4 officaes de justiça :

Ordenado.....3:120$000
Gratificação.....1:560$000
4:680$00018:720$000

1 porteiro:

Ordenado.....2:480$000
Gratificação.....1:240$000
3:720$0003:720$000

1 servente:

Salario mensal.....197$5002:370$000

Diárias para quatro officiaes de justiça, na razão de 2$ diarios a cada um.

Diárias para 10 commissarios de vigilância, na razão de 2$ a cada um.

ABRIGO DE MENORES

Pessoal

Ordenado.....7:800$000
Gratificação.....3:900$000
11:700$00011:700$000

1 escripturario:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 amanuense :

Ordenado.....2:480$000
Gratificação.....1:240$000
3:720$0003:720$000

1 almoxarife :

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 identificador:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 auxiliar de identificador:

Ordenado.....2:480$000
Gratificação.....1:240$000
3:720$0003:720$000

1 professor primário:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 professora primaria:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 mestre de gymanastica:

Gratificação.....3:720$0003:720$000

1 mestre de trabalhos manuaes:

Gratificação.....3:720$0003:720$000

1 inspector:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 inspectora :

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

Pessoal de nomeação do director

1 sub-inspetor:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 sub-inspetora:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 dentista:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 enfermeiro:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 enfermeira:

Gratificação.....1:536$0001:536$000

6 guardas:

Gratificação.....1:920$00011:520$000

1 porteiro:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

6 serventes:

Gratificação.....1:920$0009:720$000

1 cozinheiro:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 ajudante de cozinheiro:

Gratificação.....360$000360$000

ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES

Pessoal

1 director :

Ordenado.....7:800$000
Gratificação.....3:900$000
11:700$00011:700$000

1 escripturario :

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 amanuense:

Ordenado.....2:480$000
Gratificação.....1:240$000
3:720$0003:720$000

1 almoxarife:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 medico:

Ordenado.....5:600$000
Gratificação.....2:800$000
8:400$0008:400$000

1 pharmaceutico:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 inspetor geral:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

4 inspectores:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$00018:240$000

4 professores primários:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$00021:600$000

1 dispenseiro:

Ordenado.....2:480$000
Gratificação.....1:240$000
3:720$0003:720$000

1 mestre de desenho:

Gratificação.....3:720$0003:720$000

1 mestre de musica:

Gratificação.....3:720$0003:720$000

1 mestre gymnastica:

Gratificação.....3:720$0003:720$000

4 mestres de officinas:

Gratificação.....3720$00014:880$000

Pessoal de nomeação do director

1 dentista:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 agronomo:

Ordenado.....4:120$000
Gratificação.....2:060$000
6:180$0006:180$000

1 porteiro:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 roupeiro:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 enfermeiro:

Gratificação.....1:536$0001:536$000

8 guardas:

Gratificação.....1:920$00015:360$000

8 serventes:

Gratificação.....1:920$00015:360$000

8 lavadeiras e engommadeiras:

Gratificação.....1:536$00012:288$000

1 cozinheiro:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 ajudante de cozinheiro:

Gratificação.....960$000960$000

2 jardineiros:

Gratificação.....2:036$2504:072$500

2 chacareiros:

Gratificação.....2:036$2504:072$500

1 cocheiro:

Gratificação.....2:820$0002:820$000

1 ajudante de cocheiro:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 carreiro:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 capineiro:

Gratificação.....1:536$0001:536$000

ESCOLA QUINZE DE NOVEMBRO

PESSOAL

Ordenado.....7:800$000
Gratificação.....3:900$000
11:700$00011:700$000

1 secretario:

Ordenado.....5:600$000
Gratificação.....2:800$000
8:400$0008:400$000

1 medico:

Ordenado.....5:600$000
Gratificação.....2:800$000
8:400$0008:400$000

1 medico :

Ordenado.....5:600$000
Gratificação.....2:800$000
8:400$0008:400$000

1 pharmaceutico:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 escripturario:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

1 almoxarife:

Ordenado.....4:640$000
Gratificação.....2:320$000
6:960$0006:960$000

3 professores:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$00016:200$000

1 inspector geral:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 mestre de officina:

Ordenado.....3:600$000
Gratificação.....1:800$000
5:400$0005:400$000

1 roupeiro :

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 porteiro:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$0004:560$000

1 horticultor :

Ordenado.....4:120$000
Gratificação.....2:060$000
6:180$0006:180$000

5 inspectores:

Ordenado.....3:040$000
Gratificação.....1:520$000
4:560$00022:800$000

Pessoal de nomeação do director

10 auxiliares de ensino:

Gratificação.....3:360$00033:600$000

3 auxiliares de ensino:

Gratificação.....2:712$0008:136$000

1 instructor militar:

Gratificação.....2:370$0002:370$000

10 guardas

Gratificação.....2:370$00023:700$000

1 dentista:

Gratificação.....1:920$0001:920$000

1 electricista:

Gratificação.....3:360$0003:360$000

1 machinista:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

2 ajudantes de machinistas:

Gratificação..... 2:370$0004:740$000

6 engommadeiras:

Gratificação..... 1:094$9956:569$970

1 enfermeiro:

Gratificação..... 1:920$0001:920$000

1 mestre marceneiro:

Gratificação..... 3:720$0003:720$000

1 mestre carpinteiro:

Gratificação..... 3:720$0003:720$000

1 typographo:

Gratificação..... 3:720$0003:720$000

1 mestre funileiro:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 mestre entalhador:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 mestre corrieiro se selleiro:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 mestre pedreiro:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 mestre ferreiro:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 mestre pintor:

Gratificação..... 2:712$0002:712$000

1 mestre vassoureiro:

Gratificação..... 2:712$0002:712$000

1 cavouqueiro:

Gratificação..... 2:173$1162:173$116

1 ajudante cavouqueiro:

Gratificação..... 1:459$9801:459$980

1 cosinheiros:

Gratificação..... 2:370$0004:740$000

2 cosinheiros:

Gratificação..... 2:370$0004:740$000

2 ajudantes de cosinha:

Gratificação..... 1:200$0002:400$000

1 chefe de copa:

Gratificação..... 1:920$0001:920$000

3 serventes:

Gratificação..... 2:370$0007:110$000

3 jardineiros:

Gratificação..... 2:419$4827:258$446

3 chacareiros:

Gratificação..... 2:419$4827:258$446

5 chefes de turmas ruraes:

Gratificação..... 2:370$00011:850$000

3 sub-chefes de turmas ruraes:

Gratificação..... 1:200$0003:600$000

1 cocheiro:

Gratificação..... 3:360$0003:360$000

1 ajudante de cocheiro:

Gratificação..... 2:370$0002:370$000

1 carreiro:

Gratificação..... 2:370$0002:370$000

1 capineiro:

Gratificação..... 2:370$0002:370$000

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927. - Vianna do Castello.