Decreto de 12 de Outubro de 1927
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Consolida as leis de assistencia e protecção a menores
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 1º do decreto n. 5083, de 1 de dezembro de 1926, resolve consolidar as leis de assistencia e protecção a menores, as quaes ficam constituindo o Codigo de Menores, no teôr seguinte: CODIGO DOS MENORES
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
Parte geral
WASHINGTON LUIZ P. DE S0USA Augusto de Vianna do Castello.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1927
Anexo
Texto
JUIZO DE MENORES
Pessoal
1 juiz :
Ordenado................................
22:400$000
Gratificação.............................
11:200$000
33:600$000
33:600$000
1 curador :
Ordenado................................
16:000$000
Gratificação............................
8:000$000
24:000$000
24:000$000
1 medico:
Ordenado.................................
9:200$000
Gratificação..............................
4:600$000
13:800$000
13:800$000
1 advogado:
Ordenado.................................
10:000$000
Gratificação..............................
5:000$000
15:000$000
15:000$000
1 escrivão :
Ordenado.................................
8:000$000
Gratificação..............................
4:000$000
12:000$000
12:000$000
4 escreventes juramentados:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
27:840$000
10 commissarios de vigilancia
Ordenado.................................
3:200$00
Gratificação..............................
1:600$000
4:800$000
48:000$000
4 officaes de justiça :
Ordenado.................................
3:120$000
Gratificação..............................
1:560$000
4:680$000
18:720$000
1 porteiro:
Ordenado.................................
2:480$000
Gratificação..............................
1:240$000
3:720$000
3:720$000
1 servente:
Salario mensal........................
197$500
2:370$000
Diárias para quatro officiaes de justiça, na razão de 2$ diarios a cada um.
Diárias para 10 commissarios de vigilância, na razão de 2$ a cada um.
ABRIGO DE MENORES
Pessoal
Ordenado.................................
7:800$000
Gratificação..............................
3:900$000
11:700$000
11:700$000
1 escripturario:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 amanuense :
Ordenado.................................
2:480$000
Gratificação..............................
1:240$000
3:720$000
3:720$000
1 almoxarife :
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 identificador:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 auxiliar de identificador:
Ordenado.................................
2:480$000
Gratificação..............................
1:240$000
3:720$000
3:720$000
1 professor primário:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 professora primaria:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 mestre de gymanastica:
Gratificação.............................
3:720$000
3:720$000
1 mestre de trabalhos manuaes:
Gratificação.............................
3:720$000
3:720$000
1 inspector:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 inspectora :
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
Pessoal de nomeação do director
1 sub-inspetor:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 sub-inspetora:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 dentista:
Gratificação..............................
1:920$000
1:920$000
1 enfermeiro:
Gratificação..............................
1:920$000
1:920$000
1 enfermeira:
Gratificação..............................
1:536$000
1:536$000
6 guardas:
Gratificação..............................
1:920$000
11:520$000
1 porteiro:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
6 serventes:
Gratificação..............................
1:920$000
9:720$000
1 cozinheiro:
Gratificação..............................
1:920$000
1:920$000
1 ajudante de cozinheiro:
Gratificação..............................
360$000
360$000
ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES
Pessoal
1 director :
Ordenado.................................
7:800$000
Gratificação..............................
3:900$000
11:700$000
11:700$000
1 escripturario :
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 amanuense:
Ordenado.................................
2:480$000
Gratificação..............................
1:240$000
3:720$000
3:720$000
1 almoxarife:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 medico:
Ordenado.................................
5:600$000
Gratificação..............................
2:800$000
8:400$000
8:400$000
1 pharmaceutico:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 inspetor geral:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
4 inspectores:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
18:240$000
4 professores primários:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
21:600$000
1 dispenseiro:
Ordenado.................................
2:480$000
Gratificação..............................
1:240$000
3:720$000
3:720$000
1 mestre de desenho:
Gratificação..............................
3:720$000
3:720$000
1 mestre de musica:
Gratificação..............................
3:720$000
3:720$000
1 mestre gymnastica:
Gratificação..............................
3:720$000
3:720$000
4 mestres de officinas:
Gratificação..............................
3720$000
14:880$000
Pessoal de nomeação do director
1 dentista:
Gratificação..............................
1:920$000
1:920$000
1 agronomo:
Ordenado.................................
4:120$000
Gratificação..............................
2:060$000
6:180$000
6:180$000
1 porteiro:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 roupeiro:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 enfermeiro:
Gratificação...............................
1:536$000
1:536$000
8 guardas:
Gratificação...............................
1:920$000
15:360$000
8 serventes:
Gratificação...............................
1:920$000
15:360$000
8 lavadeiras e engommadeiras:
Gratificação...............................
1:536$000
12:288$000
1 cozinheiro:
Gratificação...............................
1:920$000
1:920$000
1 ajudante de cozinheiro:
Gratificação...............................
960$000
960$000
2 jardineiros:
Gratificação...............................
2:036$250
4:072$500
2 chacareiros:
Gratificação...............................
2:036$250
4:072$500
1 cocheiro:
Gratificação...............................
2:820$000
2:820$000
1 ajudante de cocheiro:
Gratificação...............................
1:920$000
1:920$000
1 carreiro:
Gratificação...............................
1:920$000
1:920$000
1 capineiro:
Gratificação...............................
1:536$000
1:536$000
ESCOLA QUINZE DE NOVEMBRO
PESSOAL
Ordenado.................................
7:800$000
Gratificação..............................
3:900$000
11:700$000
11:700$000
1 secretario:
Ordenado.................................
5:600$000
Gratificação..............................
2:800$000
8:400$000
8:400$000
1 medico:
Ordenado.................................
5:600$000
Gratificação..............................
2:800$000
8:400$000
8:400$000
1 medico :
Ordenado.................................
5:600$000
Gratificação..............................
2:800$000
8:400$000
8:400$000
1 pharmaceutico:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 escripturario:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
1 almoxarife:
Ordenado.................................
4:640$000
Gratificação..............................
2:320$000
6:960$000
6:960$000
3 professores:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
16:200$000
1 inspector geral:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 mestre de officina:
Ordenado.................................
3:600$000
Gratificação..............................
1:800$000
5:400$000
5:400$000
1 roupeiro :
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 porteiro:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
4:560$000
1 horticultor :
Ordenado.................................
4:120$000
Gratificação..............................
2:060$000
6:180$000
6:180$000
5 inspectores:
Ordenado.................................
3:040$000
Gratificação..............................
1:520$000
4:560$000
22:800$000
Pessoal de nomeação do director
10 auxiliares de ensino:
Gratificação....................
3:360$000
33:600$000
3 auxiliares de ensino:
Gratificação....................
2:712$000
8:136$000
1 instructor militar:
Gratificação....................
2:370$000
2:370$000
10 guardas
Gratificação....................
2:370$000
23:700$000
1 dentista:
Gratificação...................
1:920$000
1:920$000
1 electricista:
Gratificação..................
3:360$000
3:360$000
1 machinista:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
2 ajudantes de machinistas:
Gratificação.................
2:370$000
4:740$000
6 engommadeiras:
Gratificação.................
1:094$995
6:569$970
1 enfermeiro:
Gratificação.................
1:920$000
1:920$000
1 mestre marceneiro:
Gratificação.................
3:720$000
3:720$000
1 mestre carpinteiro:
Gratificação.................
3:720$000
3:720$000
1 typographo:
Gratificação.................
3:720$000
3:720$000
1 mestre funileiro:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 mestre entalhador:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 mestre corrieiro se selleiro:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 mestre pedreiro:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 mestre ferreiro:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 mestre pintor:
Gratificação.................
2:712$000
2:712$000
1 mestre vassoureiro:
Gratificação.................
2:712$000
2:712$000
1 cavouqueiro:
Gratificação.................
2:173$116
2:173$116
1 ajudante cavouqueiro:
Gratificação.................
1:459$980
1:459$980
1 cosinheiros:
Gratificação.................
2:370$000
4:740$000
2 cosinheiros:
Gratificação.................
2:370$000
4:740$000
2 ajudantes de cosinha:
Gratificação.................
1:200$000
2:400$000
1 chefe de copa:
Gratificação.................
1:920$000
1:920$000
3 serventes:
Gratificação.................
2:370$000
7:110$000
3 jardineiros:
Gratificação.................
2:419$482
7:258$446
3 chacareiros:
Gratificação.................
2:419$482
7:258$446
5 chefes de turmas ruraes:
Gratificação.................
2:370$000
11:850$000
3 sub-chefes de turmas ruraes:
Gratificação.................
1:200$000
3:600$000
1 cocheiro:
Gratificação.................
3:360$000
3:360$000
1 ajudante de cocheiro:
Gratificação.................
2:370$000
2:370$000
1 carreiro:
Gratificação.................
2:370$000
2:370$000
1 capineiro:
Gratificação.................
2:370$000
2:370$000
Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1927. - Vianna do Castello.