Artigo 6º do Decreto nº 1.784 de 11 de Janeiro de 1996
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
Art. 6º
Revogam-se os Decretos nº 599, de 9 de julho de 1992 , nº 769, de 10 de março de 1993 , e o Anexo XXI do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.