Artigo 2º do Decreto nº 1.750 de 29 de Junho de 1937

Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Emílio Pereira da Silva, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar caulim em uma area de cerca de 450 hectares de terras situadas no distrito e município de Magé,no estado do Rio de Janeiro.

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Art. 2º

Esta autorização é dada sem prejuízo do que determina o n. VIII do art. 49 do Código de Minas.

Anexo

Texto

DECRETO Nº 1.750, DE 29 DE JUNHO DE 1937 Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Emílio Pereira da Silva, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar caulim em uma area de cerca de 450 hectares de terras situadas no distrito e município de Magé,no estado do Rio de Janeiro. (Publicado no Diário Oficial de 8-7-37) RETIFICAÇÃO No art. 1º, onde se lê: Paulo Emílio da Silva... leia-se: Paulo Emílio Pereira da Silva. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/07/1937