Artigo 8º do Decreto nº 17.155 de 23 de dezembro de 1925
Regula a situação dos actuaes segundos tenentes do Q. M. do Corpo de Officiaes da Armada, e dá outras providencias
Art. 8º
Os officiaes com o curso de submersiveis, do Q. O., poderão exercer as funcções do encargo de electricidade em qualquer navio, desde que requeiram para servir no departamento de machinas com esse fim, e haja conveniencia para a administração em designal-os - a juizo do ministro da Marinha.