Artigo 3º do Decreto nº 1.713 de 14 de Junho de 1937

O quadro do pessoal fixo do Parque Nacional de Itatiaia será organizado com o pessoal do Jardim Botânico e o pessoal variável será o exigido pelas necessidades de sua administração, dentro dos recursos orçamentarios que lhe forem distribuídos, nos termos da legislação em vigor.