Artigo 2º do Decreto nº 1.711 de 22 de Novembro de 1995
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º
A Ordem do Mérito Cultural terá três classes, a saber:
I
Grã-Cruz;
II
Comendador; e
III
Cavaleiro.
§ 1º
O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem e o Ministro de Estado da Cultura, o Chanceler.
§ 2º
O Grão-Mestre e o Chanceler serão agraciados com a Grã-Cruz, que conservarão.
§ 3º
Os órgãos e as entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras são admitidos sem grau das classes. Brasília 22, de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort