Artigo 1º do Decreto nº 1.711 de 22 de Novembro de 1995
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 , na forma do Anexo a este Decreto.