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Artigo 4º do Decreto nº 16.800 de 12 de Outubro de 1944

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Falabella a pesquisar calcário, mármore, ocres e minério de manganês e associados no município de congonhas do Campo, do Estado de Minas Gerais.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.