Artigo 98 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 98
O Instituto Medico Legal prestará ao Instituto anatomico os auxilios necessarios, sem prejuízo dos respectivos serviços.