Artigo 74 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Art. 74
Estes auxiliares poderão ser escolhidos entre os technicos dos institutos a que se refere o art 71, paragrapho unico.