Artigo 4º do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Art. 4º
. Os serviços a cargo do Departamento são distribuidos por duas secções: 1ª) a do expediente e contabilidade; 2ª) a do ensino.