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Artigo 4º do Decreto de 13 de Janeiro de 1925

Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.

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Art. 4º

. Os serviços a cargo do Departamento são distribuidos por duas secções: 1ª) a do expediente e contabilidade; 2ª) a do ensino.

Art. 4º do Decreto /1925