Artigo 304 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Art. 304
A exigencia dos exames da cadeira de medicina tropical não se applica aos estudantes que, neste anno, se matricularem no 6º anno do curso medico.