Artigo 27 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 27
Poderão ser creadas escola nocturnas, do mesmo carater, para adultos, obededecento ás mesmas condições do art. 25.