Artigo 241 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 241
As escolas officiaes e equiparadas estão obrigadas a cooperar na manutenção da disciplina geral respeitando reciprocamente as penalidades por ellas impostas.