Artigo 232, Parágrafo 2 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 232
Os docentes-livres não poderão ter cursos officialmente, frequentados por alumnos do instituto.
§ 1º
. A mesmo pribição é extensiva aos assistentes.
§ 2º
O docente, terminando o programma antes do encerramento do periodo lectivo, deverá prosseguir no curso, desenvolvendo ou repetindo as partes theoricasprogramma antes do encerramento do periodo lectivo, deverá proseguir no curso, desenvolvendo ou repetindo as partes theoricas ou praticas, consideradas mais importantes.