Artigo 231 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 231
Ficam supprimidos os exames por simples promoção, independente das provas intituidas por este regulamento.