Artigo 227 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 227
O regimento interno prescreverá as condições em que deverão ser feitas a prova escripta e a prova pratica.