Artigo 208 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 208
Para a matricula em qualquer dos outros annos do curso, deverão os alumnos apresentar requerimento, instruido com o certificado de approvação em todas as cadeiras do anno anterior e recibo de pagamento da respectiva taxa.