Artigo 20 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 20
O Conselho do Ensino Secundario e supeior reunnir-se-á em duas sessões ordinarias annuaes, nas épocas que forem ficadas no seu regimento interno. nas épocas que forem fixadas no seu regimento interno. Poderá ser convocado extraordinariamente, quando o exija o interesse do ensino, pelo Director Geral, espontaneamente ou a requerimento de tres membros.