Artigo 189 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 189
O professor que contar mais de 30 annos de exercicio no seu cargo será posto em disponibilidade, com as mesmas vantagens.