Artigo 179 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 179
A livre docencia será obtida em uma unica época do anno, na segunda quinzena de novembro, sendo as inscripções abertas e encerradas na segunda quinzena de outubro.