Artigo 151, Alínea c do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Art. 151
Poderão inscrevers-se no concurso:
a
os docentes-livres da cadeira vaga;
b
os professores cathedraticos e substitutos de outras cadeiras;
c
os docentes-livres, professores cathedraticos e substitutos de outras escolar officiaes ou equiparadas;
d
o profissional diplomado que justifique com titulos ou trabalhos de valor, a sua inscripção no concurso, a juizo da Congregação.