Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 141, Inciso XI do Decreto de 13 de Janeiro de 1925

Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.

Acessar conteúdo completo

Art. 141

Para o ensino das materias dos cursos de engenharia haverá as seguintes 29 cadeiras e duas aulas:

I

Geometria analytica e calculo infinitesimal;

II

Geometria descriptica e suas applicações á sombra e á perspectiva;

III

Physica experimental e meteorologia;

IV

Calculo das variações e mechanica racional;

V

Topographia, construcção de plantas topographicas e legislação de terras;

VI

Chimica inorganica e anlytica e noções de chimica organica;

VII

Geologia economica e noções de metallurgia;

VIII

Economia politica. Finanças. Estatistica;

IX

Resistencia das materias e graphoestatica;

X

Astronomia espherica e ptarica geodesia e construcção de cartas geographicas;

XI

Estabilidade das construcções e technologia do constructor mechanico. Pontes e viaductos. Projetos e orçamentos;

XII

Materias de construcções e determinação experimental de sua resistencia. Processos geraes de construcção. Ensaios, projectos e orçamentos;

XIII

Estradas de rodagem de ferro. Construcção. Projectos e orçamen tos;

XIV

Hydraulica. Abastecimento d'agua. Esgotos. Desccamen to e irrigação. Projectos e orçamentos;

XV

Mechanica applicada. Cinematica e dynamica applicadas. Thermodynamica;

XVI

Postos de mar. Rios e canaes. Projectos e orçamentos;

XVII

Architectura civil. Hygiene dos edificios. Saneamento das cidade. Projectos e orçamentos;

XVIII

Machinas motrizes, com prévio estudo dos motores. Projectos e orçamentos;

XIX

Organização e trafego das industrias. Contabilidade publica e industrial. Direito Adminisrativo;

XX

Chimica organica, descriptiva e analytica;

XXI

Chimica analytica;

XXII

Chimica industrial

XXIII

Botanica e zoologia industriaes. Materias primas;

XXIV

Physica industrial. Projectos e orçamentos;

XXV

Mechanica industrial, comprehedendo o estudo das principais industrias mechanicas e das machinas operatrizes correspondentes. Projectos e orçamentos;

XXVI

Docimasia. Metallurgia, com desenvolvimento da siderurgia. Projectos

XXVII

Electrotechinica geral;

XXVIII

Medidas magneticas e eletricas. Produção e transmissão de energia electrica. Projectos e orçamentos;

XXIX

Applicações industriaes de electricidade. Projetos e orçamentos;

XXX

Aula de desenho a mão livre e de ornatos;

XXXI

Aula de desenho technico e de convenções.

Anexo

Texto

TABELLA A

DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO

Taxas

I - Certidão de exmaes..................................................................................10$000

II - " " de diploma....................................................................................20$000

III - Registro de .............................................................................................30$000

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1925 - João Luiz Aves

TABELLA B

TAXA DEVIDA NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

I - Taxa de inscripção para exame vestibular...............................................................................................120$000

II - Taxa de frequencia, por anno, paga em duas prestações semestraes........................................................480$000

III - Taxa de matricula..................................................................................................................................100$000

IV - Taxa de exame do curso, por anno ou materia de um anno de que tenha ficado dependente o alumno..........100$000

V - Taxa de certidão de exame vestibular......................................................................................................20$000

VI - Taxa de certidão de exame por anno.......... .............................................................................................5$000

VII - Taxa de guia de transferencia..................................................................................................................50$000

VIII - Taxa de inscripção e exame, em defesa de these.... .................................................................................300$000

IX - Taxa de certidão de approvação em defesa de these....................................................................................50$000

X - Taxa de certidão de frequencia, por anno......................................................................................................5$000

XI - Taxa de certidão de de approvação em materia dependente............................................................................5$000

XII - Taxa de certidão não especificada:

a) - "Verbo ad verbum".................................................................................................................................10$000

b) - Em relatorio..........................................................................................................................................5$000

XIII - Taxa de diploma de doutor.............................................................................................................................200$000

XIV - Taxa de diploma de medico, pharmaceutico, dentista, engenheiros, e bacharel em sciencias juridicas e sociaes....150$000

XV - Taxa de inscripção em exame para habilitação de profissionaes estrangeiros, por materia.....................................60$000

XVI - Taxa de certidão de habilitação de profissional estrangeiro...................................................................................200$000

XVII - Taxa de titulo de livre docente.............................. .............................................................................................100$000

XVIII - Taxa de concurso para professor ou livre-docente ................................................................................................100$000

XIX - Taxa de titulo de assistente ou auxiliar de ensino...................................................................................................30$000

XX - Taxa de titulo de enfermeira-parteira .....................................................................................................................50$000

XXI - Taxa de titulo de frequencia de materia dependente, por anno..................................................................................605$000

Notas

a) as taxas são pagas, além do sello devido ao Thesouro Nacional;

b) Metade das taxas de exames pertencem aos membros das mesas examinadoras.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1925 - João Luiz Aves

TABELLA C

TAXAS DEVIDAS NO COLLEGIO PEDRO II

Taxa de matricula para o Externato.............................................................................................................................21$000

Taxa de matricula para o Internato...............................................................................................................................18$000

Taxa de frequencia: Internato (em tres prestações annuaes)...........................................................................................900$000

Taxa de frequencia: Externato (em tres prestações annuaes)..........................................................................................172$000

Taxa de lavanderia.......................................................................................................................................................10$000

Taxa de inscripção de exame final.................................................................................................................................10$000

Taxa de inscripção de exame de admissão.....................................................................................................................15$000

Taxa de certidão de exame............................................................................................................................................5$000

Taxa de transferencia....................................................................................................................................................50$000

Certidão: rasa (por linha)................................................................................................................................................$100

Certidão: busca (por anno)..............................................................................................................................................$500

Regimento interno..........................................................................................................................................................2$000

Annuario.......................................................................................................................................................................5$000

OBSERVAÇÕES

a) Não se receberá por certidão menos de 2$000.

b) Os filhos de funccionarios publicos têm direito a 20% de desconto na taxa de matricula no Internato.

c) Os funccionarios publicos podem pagar mensalmente as contribuições dos filhos matriculados no Externato e no Internato.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1925 - João Luiz Aves

TABELLA D

VENCIMENTO

I) - DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO

CARGOSORDENADOGRATIFICAÇÃOTOTAL
Diretor Geral.................................

Diretor de secção...........................

Primeiro official..............................

Segundo official..............................

Terceiro official...............................

Dactylographo................................

Porteiro.........................................

Continuo........................................

Correio..........................................

Servente........................................

16:000$000

8:000$000

6:400$000

4:800$000

3:000$000

2:400$000

6:000$000

3:000$000

3:000$000

------

8:000$000

4:000$000

3:200$000

2:400$000

1:800$000

1:200$000

3:000$000

1:800$000

1:800$000

3:600$000

21:000$000

12:000$000

9:000$000

7:200$000

5:400$000

3:600$000

9:000$000

5:400$000

5:400$000

3:600$000

II) - INSTITUTO DE ENSINO SECUNDARIO E SUPEIOR

a) Faculdade de Direito

CARGOSORDENADOGRATIFICAÇÃOTOTAL
Diretor...........................................

Professor cathedratico....................

Secretario......................................

Secretario (1).................................

Bibliotecario...................................

Sub-bibliotechario (1)......................

Thesoureiro....................................

Amanuense...................................

Porteiro.........................................

Bedel............................................

------

9:000$000

4:000$000

3:200$000

4:000$000

3:200$000

4:800$000

2:400$000

1:800$000

1:440$000

6:000$000

4:800$000

2:400$000

1:000$000

2:000$000

1:000$000

2:400$000

1:200$000

900$000

720$000

6:000$000

14:000$000

7:200$000

4:800$000

6:000$000

4:800$000

7:200$000

3:000$000

2:700$000

2:100$000

(1) Os cargos de sub-secretario e sub-bibliotecario serão conservados enquanto forem exercidos pelos actuais serventuarios.

b) Faculdade de Medicina, de Pharmacia e de Odontologia

CARGOSORDENADOGRATIFICAÇÃOTOTAL
Diretor da tres................................

Professor cathedratico....................

Professor privativo..........................

Assistente.....................................

Preparador.....................................

Secretario......................................

Sub-secretario (1)...........................

Bibliothecario.................................

Sub-Bibliothecario (1).....................

Thesoureiro....................................

Amanuense...................................

Porteiro.........................................

Bedel............................................

Conservador...................................

------

9:600$000

6:400$000

4:800$000

4:800$000

4:800$000

3:200$000

4:000$000

3:200$000

4:840$000

2:400$000

1:800$000

1:440$000

1:600$000

9:000$000

4:800$000

3:200$000

2:400$000

2:400$000

2:400$000

1:600$000

2:000$000

1:600$000

2:400$000

1:200$000

900$000

720$000

800$000

9:000$000

14:400$000

9:600$000

7:200$000

7:200$000

7:200$000

4:800$000

6:000$000

4:800$000

7:200$000

3:600$000

2:700$000

2:160$000

2:400$000

(1) Os cargos de sub-secretario e sub-bibliotecario serão conservados enquanto forem exercidos pelos actuais serventuarios.

c) Escola Polytechnica

CARGOSORDENADOGRATIFICAÇÃOTOTAL
Diretor...........................................

Professor cathedratico....................

Professor.......................................

Preparador.....................................

Secretario......................................

Sub-secretario (1)...........................

Bibliothecario.................................

Sub-Bibliothecario (1).....................

Thesoureiro....................................

Amanuense...................................

Porteiro.........................................

Bedel............................................

Conservador...................................

------

9:600$000

6:400$000

4:800$000

4:800$000

3:200$000

4:000$000

3:200$000

4:840$000

2:400$000

2:200$000

1:440$000

1:600$000

6:000$000

4:800$000

3:200$000

2:400$000

2:400$000

1:600$000

2:000$000

1:600$000

2:400$000

1:200$000

1:100$000

720$000

800$000

6:000$000

14:400$000

9:600$000

7:200$000

7:200$000

4:800$000

6:000$000

4:800$000

7:200$000

3:600$000

3:300$000

2:160$000

2:400$000

(1) Os cargos de sub-secretario e sub-bibliotecario serão conservados enquanto forem exercidos pelos actuais serventuarios.

d) Collegio Pedro III

CARGOSORDENADOGRATIFICAÇÃOTOTAL
Diretor...........................................

Professor cathedratico....................

Professor.......................................

Professor de gymnastica................

Preparador.....................................

Secretario......................................

Bibliothecario.................................

Ajudante de Bibliothecario...............

Thesoureiro....................................

Chefe de disciplina.........................

Fiel...............................................

Amanuense...................................

Inspector de alumnos.....................

Archisvista.....................................

Vigilante........................................

Porteiro.........................................

Bedel............................................

Medico..........................................

Almoxarife.....................................

Ajudante de almoxarife...................

Enfermeiro.....................................

Roupeiro.......................................

Conservador...................................

Ajudante de roupeiro.......................

Servente ajudante...........................

Cozinheiro.....................................

Servente no Internato......................

Servente no Internato......................

Ajudante de cozinha.......................

Servente machinista.......................

------

9:600$000

4:800$000

4:000$000

4:800$000

4:800$000

3:200$000

800$000

4:800$000

3:200$000

2:800$000

2:400$000

1:600$000

2:400$000

1:600$000

1:600$000

2:400$000

2:400$000

2:400$000

800$000

1:600$000

1:600$000

800$000

800$000

------

------

------

------

------

------

10:000$000

4:800$000

2:400$000

2:000$000

2:400$000

2:400$000

1:600$000

400$000

2:400$000

1:600$000

1:400$000

1:200$000

800$000

1:200$000

800$000

800$000

1:200$000

1:200$000

1:200$000

400$000

800$000

800$000

400$000

400$000

1:200$000

1:440$000

1:200$000

1:440$000

1:200$000

1:440$000

 10:000$000

14:000$000

7:200$000

6:000$000

7:200$000

7:200$000

4:800$000

1:200$000

7:200$000

4:800$000

4:200$000

3:600$000

2:400$000

3:600$000

2:400$000

2:400$000

3:600$000

3:600$000

3:600$000

1:200$000

2:400$000

2:400$000

1:200$000

1:200$000

1:200$000

1:440$000

1:200$000

1:440$000

1:200$000

1:440$000

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1925 - João Luiz Aves