Artigo 123 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 123
Ao alumno que concluir os tres annos do curso de odontologia será dado o titulo de cirurgião dentista.