Artigo 1º do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. Fica creado o Departamento Nacional do Ensino, Directamente subordinado ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.