Artigo %2C89 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925
Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. ,89
O programma do curso será formulado anualmente pelo Director do Instituto e submedito á approvação do Director da Faculdade.