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Artigo %2C89 do Decreto de 13 de Janeiro de 1925

Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.

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Art. ,89

O programma do curso será formulado anualmente pelo Director do Instituto e submedito á approvação do Director da Faculdade.

Art. %2C89 do Decreto /1925