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Artigo 670, Inciso III do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924

Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal

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Art. 670

A estatistica penitenciaria comprehende:

I

Entradas e sahidas mensaes de presos nas Casas de Detenção e de Correcção e outros estabelecimentos, destinados ao cumprimento de pena;

II

Entradas e sahidas, por nacionalidade e estado civil;

III

Entradas e sahidas, segundo a idade, a instrucção e o sexo;

IV

Entradas e sahidas segundo as infracções e as penas;

V

Os casos de livramento condicional.

Art. 670, III do Decreto 16.751 /1924