Artigo 606, Inciso IV do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924

pelas mesmas causas pelas quaes se extingue a acção;

Pelo cumprimento da sentença;

Pela terminação do prazo fixado na sentença que conceder a suspensão condicional da execução da pena, na conformidade do disposto neste Codigo;

Pela prova superveniente de que o vadio ou mendigo condemnado adquiriu renda bastante para sua subsistencia;

Pela terminação do tempo da pena, tendo havido livramento condicional;

Pela graça;

Pela rehabilitação.