Artigo 404 do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924

O prazo, tanto para a accusação, como para a defesa, será de uma hora prorogavel, por mais 30 minutos, a criterio do juiz; para a replica e treplica será de 30 minutos improrogaveis. Paragrapho unico. Se forem dois ou mais os réus, cada um terá, por sua vez, os prazos acima estabelecidos, se diversos forem os seus defensores.