Artigo 357 do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
Art. 357
A falta de comparecimento de testemunhas de accusação ou de defesa, tenham sido intimadas ou não, pode motivar o adiamento, a requerimento da parte que as houver arrolado, deferido pelo presidente do Tribunal, antes de formado o conselho.