Artigo 344 do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
Art. 344
No dia designado para a reunião do Jury, á hora marcada, presente o promotor publico, o presidente do Tribunal, após fazer soar a campanhia, mandará que o escrivão proceda á chamada dos jurados para verificar se estão presentes em numero legal, que é, pelo menos, o de 15.