Artigo 259, Inciso III do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924

Os naturamente incapazes, ao tempo do facto ou do depoimento;

O ascendente ou descendente, o conjuge, ou o collateral, até o terceiro gráu, por consanguinidade ou affinidade, os tutores ou curadores, pupillos ou curatelados, de alguma das partes;

O menor de 16 annos;

O cego e o surdo-mudo, quando a sciencia do facto, que se quer provar, depende dos sentidos que lhes faltam;

O interessado no objecto do litigio;

O que sobre o facto, por estado ou profissão, seja obrigado a guardar segredo, salvo se o interessado der o seu consentimento.