Artigo 255, Inciso III do Decreto nº 16.751 de 31 de dezembro de 1924
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 255
Para que tenha valor de prova, a confissão deve:
I
Ser feita perante autoridade competente;
II
Ser livre, espontanea e expressa;
III
Versar sobre o facto principal;
IV
Coincidir com as circumstancias do facto, provadas nos autos.