Artigo 16 do Decreto nº 1.651 de 28 de Setembro de 1995
Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Revoga-se o Decreto nº 1.105, de 6 de abril de 1994.
Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Acessar conteúdo completoRevoga-se o Decreto nº 1.105, de 6 de abril de 1994.