Artigo 3º do Decreto de 12 de Agosto de 1993
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Estivadinho, localizada no Estado de Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Estivadinho, localizada no Estado de Mato Grosso.
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