Artigo 5º do Decreto nº 1.618 de 5 de Setembro de 1995
Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados o Decreto nº 1.469, de 27 de abril de 1995 , e demais disposições em contrário.