Artigo 4º do Decreto nº 1.618 de 5 de Setembro de 1995
Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.