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Decreto nº 15.700 de 29 de Maio de 1944

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alíneas n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.


Art. 1º

Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Judite Santos de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETÚLIO VARGAS Apolônio Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.5.1944

Decreto nº 15.700 de 29 de Maio de 1944