Artigo 13 do Decreto nº 1.570 de 21 de Julho de 1995
Regulamenta, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A mudança de um para outro emprego de Auxiliar Local só poderá ocorrer mediante o preenchimento dos requisitos específicos exigidos e aprovação no processo seletivo público promovido para preenchimento da vaga.