Artigo 1º do Decreto nº 1.570 de 21 de Julho de 1995
Regulamenta, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto, regulamenta, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a situação dos Auxiliares Locais que prestam serviços às Repartições no exterior, conforme dispõe o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986.