Artigo 4º do Decreto nº 1.556 de 8 de Abril de 1937
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados pelo decreto nº 23.674, de 2 de janeiro de 1934).
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Toda vaga a ser preenchida pelo princípio de merecimento caberá a um dos oficiais da lista de merecimento, seja êle do Q. O. ou do Q. A. e só haverá uma promoção. Caso recáia ela em um oficial do Q. A, automáticamente, será êle incluido no Q. O.