Artigo 4º do Decreto nº 15.450 de 2 de Maio de 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carneiro de Morais e Silva a pesquisar diamante e associados no município de Marabá, do Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.