Artigo 1º do Decreto de 1º de Julho de 1993
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra de propriedade particular, com o total de 7.628,55 m2 (sete mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados), necessária à instalação da Estação Transformadora de Distribuição Ipanema (PE-3808), no Município de Sorocaba, Estado São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 29000.030033/91-68.
Parágrafo único
A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: -tem início no ponto A, localizado no alinhamento norte da rua Faustino Rodrigues Martins, distante 6,02 metros da interseção do alinhamento acima e o alinhamento oeste da rua Jairo Meniconi, medidos pelo primeiro alinhamento com o rumo SW 55º46'30"; segue com o rumo SW 55º46'30"; na distância de 138,71 metros, até atingir o ponto B; deflete à direita e segue com o rumo NW 34º13'30", na distância de 52,26 metros, até atingir o ponto C; deflete à direita e segue com o rumo NE 55º44'42", na distância de 141,50 metros, até atingir o ponto D; deflete à direita e segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos sul da rua Antônio Furtado Lopes e oeste da rua Jairo Meniconi, com o desenvolvimento de 8,74 metros, até atingir o ponto E; segue com o rumo SE 30º47'51", na distância de 39,98 metros, até atingir o ponto F; deflete à direita e segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos oeste da rua Jairo Meniconi e norte da rua Faustino Rodrigues Martins, com o desenvolvimento de 8,76 metros, até atingir o ponto A, onde teve início esta descrição.