Artigo 4º do Decreto nº 15.050 de 15 de Março de 1944
Autoirza o cidadão brasileiro Germano Leão Paciornick a pesquisar calcáreo no município de Cêrro Azul, do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.