Artigo 3º do Decreto nº 146 de 13 de Janeiro de 1890
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica creado o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Triumpho, de que se compõe a comarca do mesmo nome. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.