Artigo 10º do Decreto nº 14.486 de 3 de Junho de 2025
Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
Art. 10
Compete ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
I
coordenar a implementação e realizar o monitoramento e a avaliação da ProCoral;
II
identificar e captar fontes adicionais de financiamento para a implementação da ProCoral; e
III
realizar a articulação com os órgãos e as entidades envolvidas, incluídas aquelas que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, para a implementação dos eixos da ProCoral.