Artigo 3º do Decreto nº 1.448 de 6 de Abril de 1995
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde, e dá outra providência.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto nº 1.353, de 29 de dezembro de 1994.